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Caroline Manhães
Artigo ·
há 3 anos
Como recuperar ITBI pago a maior?
O contribuinte que realizou o recolhimento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor venal de referência (VVR), nos últimos 5 (cinco) anos, tem direito à restituição,...
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Alice Saldanha Villar
Notícia ·
há 11 anos
Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória
Nos dias 01º, 02 e 03 de maio de 2015, realizou-se, sob a coordenação de Fredie Didier Jr. (coordenação geral) e Rodrigo Mazzei (coordenação local), o V Encontro do Fórum Permanente de...
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Davi Ribeiro
Artigo ·
há 10 anos
Quando devo usar Cessão de Direitos e quando devo usar Contrato de Compra e Venda?
Cessão de Direitos é o instrumento através do qual se opera a transmissão de direitos sobre determinado bem. Por meio dela, o vendedor, conhecido como cedente, repassa ao comprador, denominado...
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